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8 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009

Assunto: Contractos de concessão e licenças associadas ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério
do Ambiente, do Ordenamento do Teritória e do Desenvolvimento Regional os
seguintes documentos: Cópia dos contractos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
Palácio de São Bento, 7 de Maio de 2009

REQUERIMENTO N.º 193/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República