46 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Intervenção na ria de Aveiro Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimmento Regional Tem vindo a ser referido em público que o Programa Polis (versão actual) tem em equação uma intervenção global na Ria de Aveiro, com vista ao respectivo desassoreamento e recuperação. Cabe certamente aqui uma palavra para recordar que a recuperação da ria de Aveiro tem sido, pelos menos nos últimos 20 anos, pasto de anúncios sistemáticos de intervenção, sempre adiadas, sempre não concretizadas.
Esperando que, desta vez, a intervenção anunciada não se arraste, sem praticamente nada executado até ao final desta legislatura, importava avaliar e conhecer mais em profundidade alguns dos contornos dessa intervenção na ria de Aveiro. Em especial aquela que, segundo informações que foram transmitidas ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português durante as mais recentes jornadas parlamentares realizadas precisamente em Aveiro, tem a ver com a eventual construção de uma marina em zona muito próxima do cais dos pescadores da Torreira.
Há muitas e eventualmente fundadas dúvidas quanto às reais intenções de localização dessa futura marina, a qual, segundo muitos dos pescadores que connosco falaram, poderá vir ser fixada mesmo em cima do actual cais dos pescadores que serve de apoio e sustentação ã comunidade piscatória local, onde, actualmente ainda existem cerca de 200 bateiras licenciadas para apanha de bivalves, de entre uma comunidade com um número aproximado de 400 bateiras..
Caso esta hipótese se venha a concretizar - em vez da respectiva localização em local afastado e que não conflitue com a zona hoje em dia usada pela comunidade piscatória loca! - isso seria certamente uma afronta a essa comunidade local e uma decisão que poderia acarretar ainda mais prejuízos àquela pesca artesanal local.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2417/X (4.ª)