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Sexta-feira, 12 de Junho de 2009 II Série-B — Número 135

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Petições [n.º 147/X (1.ª), n.º 433/X (3.ª) e n.os 555, 556, 560, 562 e 563/X (4.ª)]: N.º 147/X (1.ª) (Apresentada por Pedro Oliveira da Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a Criação do Dia Nacional do Cão): — Relatório final da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
N.º 433/X (3.ª) (Apresentada pela Associação Portuguesa de Celíacos (APC), solicitando à Assembleia da República que os produtos sem glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%): — Relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças.
N.º 555/X (4.ª) (Apresentada por Mendes Bota e outros, solicitando à Assembleia da República a concretização do processo de regionalização administrativa): — Relatório final da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
N.º 556/X (4.ª) (Apresentada por Miguel Dias e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação da DIA e suspensão do concurso público relativo ao novo traçado do IC2 em Coimbra e a sua discussão pública para serem encontradas alternativas àquele traçado): — Idem.
N.º 560/X (4.ª) (Apresentada pela CGTP-IN, Maria do Carmo Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para que a disposição da Lei do Orçamento do Estado para 2009 relativa ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio): — Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
N.º 562/X (4.ª) (Apresentada pela Casa do Douro, solicitando à Assembleia da República uma clarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das associações representativas das profissões): — Relatório final da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
N.º 563/X (4.ª) (Apresentada pela Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e outros, solicitando à Assembleia da República que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos): — Idem.