13 | II Série B - Número: 136 | 15 de Junho de 2009

Assunto: Rede de Unidades de Cuidados Continuados no distrito de Beja Destinatário: Ministério da Saúde Unidades de cuidados continuados, unidades de cuidados continuados integrados, unidades de cuidados continuados de curta e média duração/permanência, são algumas das designações que vamos ouvindo para caracterizar a instalação de Unidades de Cuidados Continuados no distrito de Beja.
Pela sua importância e papel que poderão/deverão desempenhar é indispensável perceber melhor a estratégia de implementação desta nova rede, os critérios e prioridades subjacentes à sua distribuição no território e ao seu financiamento de forma a evitar assimetrias, decisões casuísticas e de natureza subjectiva, a exemplo do que se verificou no passado com outras redes.
Impõe-se conhecer o volume dos financiamentos públicos envolvidos, a tipologia das unidades consideradas e o modelo de gestão considerado para as mesmas.
Importa igualmente perceber qual foi o grau de envolvimento e participação das entidades e instituições representativas do distrito e muito em particular das autarquias, a quem o Governo afirma desejar atribuir novas competências na área da saúde e na área social, na definição da rede e nas prioridades para a sua implementação.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas: 1. Quantas Unidades de Cuidados Continuados deverão constituir a Rede no Distrito de Beja? Quais as tipologias previstas para a Rede do distrito? Onde se irão localizar? Quais os critérios usados para definir essa mesma localização? Qual a ordem de prioridade para a sua implementação? Quantos utentes estão previstos para cada uma das unidades?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2541/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República