23 | II Série B - Número: 136 | 15 de Junho de 2009

Assunto: Situação e futuro do Arsenal do Alfeite e seus trabalhadores - a falta de resposta (e de respeito) que o Governo demonstra Destinatário: Ministério da Defesa Nacional O Arsenal do Alfeite tem vindo a atravessar uma situação e um processo, em resultado da actuação do Governo, que suscitam e exigem resposta a diversas questões concretas sobre o futuro imediato desta empresa e dos seus trabalhadores. Essas mesmas questões mereceram particular destaque na iniciativa promovida no passado dia 19 de Março, com a visita do Secretario-Geral do PCP e com os encontros realizados naquela unidade industrial.
Na sequência dessa visita, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Mesa da Assembleia da República uma Pergunta ao Governo, suscitando várias questões concretas que eram e continuam a ser decisivas para o Arsenal e para os seus trabalhadores.
Na sequência dessa Pergunta Escrita do PCP, o Ministério da Defesa dirigiu à Mesa da Assembleia da República um documento que supostamente visava responder a essas questões - mas que pura e simplesmente ignora do princípio ao fim todas as questões que apresentámos.
Nesse documento, o Ministério limita-se a apresentar um panegírico vazio de conteúdo e laudatório das supostas vantagens da "empresarialização" do Arsenal do Alfeite. Nada é adiantado quanto às questões centrais que hoje mantêm na incerteza os trabalhadores.
A "resposta" enviada pelo Governo a esta Pergunta escrita do PCP constitui uma insensibilidade e uma falta de respeito para com os trabalhadores do Arsenal do Alfeite, mas também uma desconsideração para com o Parlamento, com o Ministério da Defesa a furtar-se às respostas que tem a obrigação de prestar os Deputados, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2547/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República