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21 | II Série B - Número: 136 | 15 de Junho de 2009

Assunto: Ameaça sobre o património histórico e cultural da construção e reparação naval no Arsenal do Alfeite Destinatário: Ministério da Cultura Realizou-se esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura uma Audiência com a Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite, por iniciativa da CT, para transmitir à Assembleia da República a sua preocupação relativamente ao destino a dar ao vasto e rico património histórico do Arsenal, face ao gravoso processo de extinção que o Governo decidiu para esta empresa. Na verdade, têm sido apenas os trabalhadores a manifestar toda a preocupação quanto a esta matéria, perante o incompreensível desinteresse das entidades competentes, quer ao nível da tutela da Defesa, quer ao nível da tutela da Cultura.
Este processo resulta da desastrosa política deste Governo no sentido da destruição do aparelho produtivo e concretamente da extinção do Arsenal. Sendo de facto esta decisão do Governo o problema mais grave de todos - e o que está na origem desta situação está em causa o futuro desta unidade e o futuro dos trabalhadores, mas também neste caso o futuro deste património histórico que não podemos desprezar.
Sendo certo que o Arsenal do Alfeite pode ter futuro e potencial para o desenvolvimento, no quadro da Marinha e ao serviço do país, há também uma preocupação dos trabalhadores relativamente ao respeito (ou à falta dele) que o Governo demonstra por um legado histórico integrante da identidade cultural do nosso país.
O Arsenal do Alfeite possui um incomparável património, que remonta inclusivamente à sua criação na Ribeira das Naus no século XVI e que passou por posterior transferência para a Margem Sul do Tejo, para a sua actual localização no concelho de Almada. Ali se encontra o acervo da catalogação de todas as construções realizadas pelo Arsenal, ali se encontram mais de cinco mil moldes em madeira (provavelmente uma das maiores colecções do mundo nesta área), ali se encontra um parque de maquinaria único no nosso país anterior a 1939.
Ali se encontra ainda documentação de valor histórico incalculável, incluindo um acervo, quer carácter institucional e político (como a correspondência trocada entre a Administração do Arsenal e o governo fascista), quer de carácter económico e financeiro, com custeios e outros documentos que datam de 1938/39. Uma importante parte deste acervo de documentação estava armazenada em contentores, que estava aliás destinada à pura e simples destruição - tendo sido os trabalhadores a conseguir evitar que tal acontecesse.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2546/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República