4 | II Série B - Número: 138 | 17 de Junho de 2009

Assunto: Tratamento discriminatório das estruturas associativas (empresariais e sindicais) do sector têxtil Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP) No desenvolvimento do trabalho do Grupo Têxtil da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR) fomos tomando conhecimento de tratamentos discriminatórios do Ministério da Economia e da Inovação face a diversas estruturas associativas da Indústria Têxtil e do Vestuário (ITV). A saber: (i) No funcionamento do grupo de trabalho para preparação e definição de um plano de apoio para o sector, no quadro da crise económica que o País atravessa. O grupo de trabalho foi criado, com a presença das principais estruturas, em reunião a 19 de Dezembro de 2008, na presença de responsáveis do Ministério da Economia e da Inovação e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, e ficou sob a coordenação do Secretário de Estado do Emprego. Parte das associações nunca mais foi convocada, apesar de terem entregue as suas propostas para o plano, tendo sido confrontadas, em vésperas da apresentação deste, com o facto consumado do PADIM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria da Moda). O Sr. Secretário de Estado da Indústria, em audição do Grupo Têxtil/CAEIDR, referiu um modelo de «geometria variável», para justificar a presença de uns e a ausência de outros nas reuniões de preparação do PADIM. As estruturas discriminadas deram conta do seu descontentamento e protestaram, por carta que o Sr. Ministro da Economia e da Inovação conhece;

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2566/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República