29 | II Série B - Número: 149 | 30 de Junho de 2009

Assunto: Pressões ilegítimas na TRNP - ex Linhares (Póvoa de Varzim) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Já á longa, mas também determinada, a luta dos trabalhadores da ex-Linhares pela manutenção dos seus postos de trabalho.
Os trabalhadores da ex-empresa Caetano Cascão Linhares, Herdeiros, Lda., empresa de transportes públicos que tinha sede na Póvoa de Varzim, enfrentaram um processo de insolvência em que estavam ameaçados os seus postos de trabalho.
Nessa altura, a luta dos trabalhadores foi determinante e encontraram-se soluções que salvaram os seus postos de trabalho.
A venda da empresa Linhares ao Grupo Transdev, nomeadamente a sua empresa TRPN - Transportes Rodoviários Portugueses do Norte, foi encarada pelos trabalhadores como uma solução para manter os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores.
Contudo, o grupo Transdev, mal adquiriu a empresa Linhares, iniciou um processo de ilegítimas pressões sobre os trabalhadores.
Na verdade, são muitas as pressoes para os trabalhadores assinarem novos contratos de trabalho, perdendo preciosos direitos conquistados com anos de luta, como é exemplo o pagamento do suplemento do agente único. Ha, ainda, processos de despedimento por extinção dos postos de trabalho e pressões para os trabalhadores rescindirem os seus contratos de trabalho.
Assim, desde a aquisição da empresa pelo grupo Transdev, já foram destruídos 16 postos de trabalho e a pressão para as rescisões é muito forte.
Esta empresa, para aumentar a pressão, recorre a ameaças de despedimento colectivo, mesmo não tendo fundamentos para tal.
Ora, este comportamento viola o objectivo que levou à venda da empresa, que

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2826/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República