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34 | II Série B - Número: 149 | 30 de Junho de 2009

Assunto: Pedidos da Riopele e Coelima para serem consideradas empresas em «reestruturação» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Foi recentemente tornado público que o Governo terá concedido à Riopele o estatuto de empresa em «reestruturação» e que a Coelima teria solicitado a mesma situação.
No quadro do já volumoso desemprego na região, as notícias não poderiam ser piores. Mais ainda porque paira um espesso «nevoeiro» sobre o que vai acontecer.
Recorda-se que continua sem resposta a Pergunta n.º 2101/X(4.ª), de 17 de Abril de 2009, do Grupo Parlamentar do PCP sobre apoios do Estado a empresas têxteis do distrito de Braga.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que razões justificam o pedido das empresas referidas? Quais são os planos de reestruturação apresentados pelas empresas? Qual o número de trabalhadores que as empresas propõem que sejam despedidos? 2. Que negociações estão em curso entre as administrações, representantes dos trabalhadores e Governo para travar reduções não justificadas de mão-de-obra? 3. Como compatibiliza o Governo os apoios concedidos a algumas dessas empresas e as soluções agora avançadas? Palácio de S. Bento, 23 de Junho de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2830/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República