36 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009

Nestes termos, os Deputados do PSD, eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, as perguntas seguintes: a) Em que estado se encontra a elaboração do parecer pedido pelo Governo acerca do caso da bandeira dos Açores nos edifícios militares existentes na Região? b) A quem foi pedido tal parecer e em que termos? c) Quando pensa o Governo anunciar a sua posição na matéria, tendo em conta o respeito das regras do Estado de direito e os precedentes aludidos acima? Lisboa e Sala das Sessões, 26 de Junho de 2009