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46 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009

Assunto: Atraso no pagamento de subsídios a alunos de cursos EFA no distrito de Braga Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Formandos de cursos EFA nocturnos da Escola Secundária de Maximinos, Braga, anunciam a concretização de uma «greve» pelo atraso no pagamento dos subsídios de alimentação e transporte referentes aos meses de Março, Abril, Maio e Junho. Os apoios aos referidos cursos são financiados pelo POPH/QREN, sob tutela do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. A direcção da Escola diz ter alertado quem de direito «para a situação de incumprimento relativamente aos quase quatro meses de subsídio em atraso» {Diário do Minho, 30 de Junho de 2009), mas sem resultado. Por outro lado, referem a falta de meios financeiros próprios da Escola para o fazer. O problema atinge 120 alunos de cursos EFA nocturnos nos níveis básico e secundário.
Queixas semelhantes estendem-se aos cursos EFA na Escola Secundária Alberto Sampaio (10 turmas de cursos EFA, uma do básico e nove do secundário}.
A direcção da Escola informa que há um período durante o qual os cursos não estiveram abrangidos pelo POPH, não sendo pagos os subsídios, tendo posteriormente havido uma reformulação para integração dos cursos no referido Programa Operacional, havendo, no entanto, atraso na transferência das tranches do POPH.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2988/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República