Debates Parlamentares - Diário 156, p. 64 (2009-07-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

64 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009

Assunto: Acolhimento em Portugal de prisioneiros de Guantanamo Destinatário: Ministério da Justiça • • Em Dezembro de 2008 o Ministra de Estado e dos Negócios Estrangeiras anunciou publicamente que Portugal estaria disposto a acolher detidos de Guantanamo, de modo a permitir o encerramento célere desta prisão.
Em Março do corrente ano estiveram em Portugal advogados e representantes de alguns detidos que manifestaram já o seu desejo de serem acolhidos em Portugal. Trata-se de oito prisioneiros, actualmente detidos em Guantanamo, em relação aos quais não se prevê que seja feita qualquer acusação em concreto. São pessoas que enfrentaram já graves situações de detenção ilegal e maus tratos, cuja libertação deve ser ordenada em breve. No entanto, por motivos vários, e para sua própria segurança, não poderão voltar para os seus paises de origem.
Esta plataforma de ONG entregou nessa altura ao Ministério dos Negócios Estrangeiras um dossier detalhado relativo à situação individual dos detidos, concretizando assim um pedido para que os mesmos fossem acolhidos em Portugal e para que as suas situações fossem analisadas por Portugal.
Entre estes detidos encontram-se os seguintes casos: Abdul Nasser e Muhammed Khan Tumani: são pai e filho, são sirios e foram ambos detidos no Paquistão. Muhammed Khan Tumani é um dos varios casos de detidos ainda adolescentes: foi capturado e enviado para Guantanamo com apenas 17 anos. Ambos correm serios riscos caso voltem para a Síria. Ismael al Bakush: ė líbio e foi capturado em 2001 e mantido num campo militar durante seis anos, sem que sobre ele tenha sido formulada qualquer acusação. Bakush corre risco de vida se voltar para a Líbia. Salem Gherebi: ė libio e foi capturado no Paquistão. Está preso há sete anos em Guantanamo. Se for enviado para a Líbia corre sérios riscos de tortura e de detenção por tempo indeterminado. Durante os interrogatórios em Guantanamo foi por várias vezes ameaçado de ser enviado para a Líbia caso não fornecesse as informações pretendidas.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2996/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

64 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009Assunto: Acolhimento em Portugal de prisioneiros de Guantanamo Destinatário: Ministério da Justiça • • Em Dezembro de 2008 o Ministra de Estado e dos Negócios Estrangeiras anunciou publicamente que Portugal estaria disposto a acolher detidos de Guantanamo, de modo a permitir o encerramento célere desta prisão.
Em Março do corrente ano estiveram em Portugal advogados e representantes de alguns detidos que manifestaram já o seu desejo de serem acolhidos em Portugal. Trata-se de oito prisioneiros, actualmente detidos em Guantanamo, em relação aos quais não se prevê que seja feita qualquer acusação em concreto. São pessoas que enfrentaram já graves situações de detenção ilegal e maus tratos, cuja libertação deve ser ordenada em breve. No entanto, por motivos vários, e para sua própria segurança, não poderão voltar para os seus paises de origem.
Esta plataforma de ONG entregou nessa altura ao Ministério dos Negócios Estrangeiras um dossier detalhado relativo à situação individual dos detidos, concretizando assim um pedido para que os mesmos fossem acolhidos em Portugal e para que as suas situações fossem analisadas por Portugal.
Entre estes detidos encontram-se os seguintes casos: Abdul Nasser e Muhammed Khan Tumani: são pai e filho, são sirios e foram ambos detidos no Paquistão. Muhammed Khan Tumani é um dos varios casos de detidos ainda adolescentes: foi capturado e enviado para Guantanamo com apenas 17 anos. Ambos correm serios riscos caso voltem para a Síria. Ismael al Bakush: ė líbio e foi capturado em 2001 e mantido num campo militar durante seis anos, sem que sobre ele tenha sido formulada qualquer acusação. Bakush corre risco de vida se voltar para a Líbia. Salem Gherebi: ė libio e foi capturado no Paquistão. Está preso há sete anos em Guantanamo. Se for enviado para a Líbia corre sérios riscos de tortura e de detenção por tempo indeterminado. Durante os interrogatórios em Guantanamo foi por várias vezes ameaçado de ser enviado para a Líbia caso não fornecesse as informações pretendidas.REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2996/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Descarregar páginas