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21 | II Série B - Número: 163 | 11 de Agosto de 2009

Assunto: Porte pago para o jornal «Praça Alta» Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares Tal como várias outras publicações regionais, em especial nas zonas do interior, também o jornal Praça Alta atravessa sérias dificuldades que podem pôr em causa a continuidade da sua publicação, que se verifica sem interrupções há 15 anos.
O Praça Alta é propriedade da Associação dos Amigos de Almeida e desempenha um importante papel de informação regional, quer para os residentes naquele concelho e na região quer para os que vivem noutras regiões do país e no estrangeiro.
Como é característico deste tipo de publicações regionais, uma boa parte da sua tiragem é destinada a assinaturas, designadamente de leitores fora do concelho onde se insere. Por isso o apoio através do porte pago é essencial para que os custos de envio para os assinantes não se tornem incomportáveis para o jornal.
O novo regime do porte pago introduziu no entanto restrições ao acesso ao apoio à expedição, levando a que muitas publicações entrassem em ruptura e tenham mesmo encerrado.
Desde há cerca de um ano que o Praça Alta deixou de ter acesso ao porte pago e encontra-se por isso em sérias dificuldades.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, resposta às seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3042/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República