30 | II Série B - Número: 163 | 11 de Agosto de 2009

Assunto: Falta de resposta à pergunta n.º 1782/X (4.ª)
Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Sobre o funcionamento e licenciamento da actividade de movimentação e preparação de pedras de granito, localizada na Rua da Barroca, lugar de Freixieiro, Matosinhos, dirigi em 2 de Abril uma pergunta a esse Ministério (pergunta n.º 1782/Х (4.ª) que, passados três meses, continua ainda sem resposta.
Pretendia-se conhecer o processo de licenciamento daquela actividade - se é que alguma vez ele foi concedido pelo Ministério da Economia ou por alguma das suas direcções-gerais - face ao não enquadramento relativamente ao PDM de Matosinhos e face aos impactos ambientais inaceitáveis que provoca na população envolvente.
Pretendia-se, no fundo, conhecer se alguma das empresas que ao longo dos anos foi titular dessa actividade, primeiramente, a firma Lomã - sociedade de representações de material eléctrico anglo-alemã - , depois o actual proprietário do terreno onde se situa esta «indústria», Filinto Moreira Monteiro, finalmente a firma GRALPE Sociedade Industrial de Granitos de Alpendurada, Lda - possuíram ou possuem licença de actividade e em que condições.
Perguntas semelhantes feitas ao Ministério do Ambiente tiveram respostas em 22 de Abril, 20 dias depois da pergunta n.º 1783/X (4.a), o que mostra bem quanto o Ministério da Economia desrespeita a Assembleia da República e não cumpre com as suas obrigações constitucionais.
Ė assim que se considera reproduzida a pergunta n.º 1782/X (4.ª) dirigida ao Ministério da Economia e da Inovação, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, se volta a solicitar respostas para as seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3046/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República