50 | II Série B - Número: 163 | 11 de Agosto de 2009

Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Assunto: Localização de uma unidade industrial para a produção de granulados de madeiras (pellets) na freguesia de Pegões, concelho do Montijo A localização de uma unidade industrial destinada à produção de granulados de madeira está a suscitar um justo conjunto de críticas, por parte de diversos lesados, devido ao impacto que produz na saúde humana com o ruído e a emissão de partículas difusas.
Não se questiona o mérito da tecnologia de produção de granulados de madeira, a qual permite, a montante, valorizar as florestas, empregar diversos cidadãos e, também, aumentar as nossas exportações.
A metodologia que, provavelmente, terá sido seguida neste caso é que interroga os cidadãos.
O facto de um solo, paredes-meias com diversas residências, classificado como apto para a agricultura, ser transformado em solo de utilização industrial é que causa estranheza. Existirá, decerto, algum equívoco na decisão da localização desta unidade industrial, E se, por mero acaso, fosse esta a única localização possível de entre as estudadas, então, preferível seria assumir-se a aquisição das habitações contíguas, já que parece manifestamente incompatível o uso industrial e a proximidade destas residências.
Nestes termos: Pergunta o Deputado abaixo assinado, através de V. Ex.ª, ao Ministério da Economia e da Inovação (MEI), ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, se, no âmbito do processo de licenciamento industrial da referida empresa e considerando a proximidade das habitações, solicitou o MEI ao proponente o estudo de outros locais alternativos para a localização da unidade industrial? Palácio de São Bento, 9 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3057/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República