58 | II Série B - Número: 163 | 11 de Agosto de 2009

Assunto: Pressões ilegítimas no Grupo PT Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Depois de o PCP ter apresentado uma pergunta questionando a utilização abusiva de estágios profissionais peia PT CONTACT, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu um conjunto de informações que dão conta de pressões ilegítimas sobre trabalhadores do Grupo PT.
No passado mês de Maio a administração da PT CONTACT foi apresentada aos trabalhadores das diferentes empresas do grupo PT. Neste encontro foi entregue aos trabalhadores um contrato de cedência das suas empresas para a empresa PT CONTACT, dando um prazo de cerca de uma semana para o assinarem.
Tendo em conta que já havia contratos de cedência dentro do Grupo PT, alguns trabalhadores compararam os textos e começaram a surgir dúvidas.
Face a estas dúvidas e face à contestação de alguns trabalhadores, foi avançada a possibilidade de haver um novo contrato e o prazo foi prorrogado.
No final do prazo, e uma vez que havia trabalhadores que não assinaram este contrato, a empresa começou a pressionar estes trabalhadores.
A estratégia para demover estes trabalhadores e forçarem a assinatura é absolutamente ilegítima e passou por reuniões entre os administradores e cada um dos trabalhadores que não assinaram, pressões das chefias, em que nalguns casos insultaram os trabalhadores chamando-lhes «burros», ameaças de suspensão das regalias e, entre outras, ameaças de colocar os trabalhadores nas vendas «porta a porta» como retaliação caso não assinassem.
As dúvidas quanto ao contrato de cedência residam em três cláusulas: a 3.a, em que

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3062/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República