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61 | II Série B - Número: 163 | 11 de Agosto de 2009

recorrer a longos processos burocráticos que dificultam a resolução desses problemas.
Um outro problema que este centro enfrenta passa pela falta de pessoal.
Na verdade, além de faltarem dois assistentes sociais, é urgente colmatar a falta de pessoal técnico, ou seja, pessoas com as qualificações necessárias para orientar e ensinar os utentes nos diferentes ofícios. Em consequência desta falta de pessoal, por exemplo, a sapataria está sem qualquer pessoa que oriente os utentes e lhes transmita os conhecimentos necessários.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte: 1 - Que medidas vai este Ministério tomar para resolver o problema da necessária autonomia de que este centro de reabilitação necessita? 2 - Que medidas vai este Ministério tomar e quando para resolver o problema de falta de recursos humanos acima referidos? Palácio de São Bento, 9 de Julho de 2009