25 | II Série B - Número: 164 | 17 de Julho de 2009

Assunto: A41 na freguesia de Campo - cortes de vias locais (Valongo) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações A construção da A41 - antigo IC24 -, no troço entre Alfena e Gaia, está neste momento relativamente avançada no seu atravessamento da Freguesia de Campo, Concelho de Valongo.
Aquela que foi uma obra tantas vezes reclamada e anos a fio adiada por governo sucessivos, ora do PS/António Guterres, ora do PSD/CDS/Durão Barrosos/Paulo Portas, está finalmente a ser concretizada. Não era sem tempo...
Sucede, porém, que não importa apenas fazer as obras, mesmo que elas cheguem tardiamente.
Importa também que as obras se façam de forma correcta e de modo a que não se desprezem nem se menorizem os interesses das populações locais, que devem ser integralmente respeitados.
É precisamente isto o que não está a suceder na Freguesia de Campo, onde o traçado da A41 está a ser executado sem que a população dos Lugares da Lamosa e da Ribeira tenham tido conhecimento prévio das soluções propostas, seja por intermédio da dona da obra - e do Governo que a tutela -, seja por intermédio da Câmara Municipal de Valongo que há muito está certamente na posse da documentação que permitiria ter sabido, em tempo e a tempo, das implicações e graves consequências da obra para a população daqueles dois lugares da Freguesia.
Vai porventura o Ministério dizer que o projecto foi submetido a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), e que este esteve em discussão pública. Sem prejuízo de se querer saber quando, e durante quanto tempo, é que isso sucedeu, importará certamente saber também onde é que esse EIA esteve disponível, se na Câmara de Valongo, se na Junta de Freguesia de Campo, e conhecer que forma é que foi adoptada para apelar à participação dos interessados (se foi ou não o mero anúncio ou edital que normalmente ninguém lê...).
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3075/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República