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6 | II Série B - Número: 164 | 17 de Julho de 2009

Assunto: Ajudas técnicas Destinatário: Ministério da Saúde Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar o caso de João Pedro Grilo Garcia, nascido a 1/12/2004 na Freguesia de Santa Maria dos Olivais, com uma paralisia cerebral. É portador do BI 15602703, de 03/03/2008 Lisboa.
Em 2005, começou a ser utente do Hospital Nossa Senhora do Rosário no Barreiro, tendo sido acompanhado pela Médica Fisiatra do sector de medicina física e reabilitação tendo sido diagnosticada a existência de uma tetraparésia com distonia.
Até aos dois anos e onze meses de idade fez duas sessões de 45 minutos de fisioterapia semanais.
Nessa altura teve alta e passou a ser seguido em consultas anuais.
Com 20 meses, o João Pedro passa a ser acompanhado na UTAAC - Unidade de técnicas aumentativas e alternativas de comunicação da Calouste Gulbenkian. Desde a primeira semana que recomendaram que ele tivesse um meio de posicionamento e transporte melhor do que um vulgar carrinho de bebé, pois este não se adequa à patologia de paralisia cerebral de 80 % de incapacidade que possui. A vulgar cadeira de bebé provoca um posicionamento errado que o impede de realizar com eficácia as actividades.
Contudo, apesar da requisição desta ajuda técnica, indispensável para esta chança, desde 2006 que a mesma é negada por falta de verbas, como descrito na exposição que se anexa. Os pais não dispõem dos meios para adquirir a referida cadeira e o Estado tem vindo a negá-la com base em falta de verbas.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3066/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República