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3 | II Série B - Número: 168 | 22 de Julho de 2009

Assunto: Famílias de acolhimento Destinatàrio: Ministério do Trabalho e da Segurança Social O papel social das famílias de acolhimento ė fundamental e de sublinhar, tendo em consideração a especial sensibilidade das crianças que recebem.
Após a alteração de qualquer legislação, com especial pertinência quanto ao regime das famílias de acolhimento, interessa conhecer e analisar, partindo de elementos concretos e sérios, a eficácia das alterações, bem como a sua implicação em termos práticos, Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sejam enviados os seguintes elementos: 1. Número de famílias de acolhimento por distrito e por ano, desde 1998 até 2008 inclusive.
2. Número rfe famílias candidatas por ano a famílias de acolhimento.
3. Número de famílias candidatas a famílias de acolhimento que viram a sua candidatura rejeitada, porano, 4. Número de crianças a cargo de famílias de acolhimento, por ano, desde 1998 a 2008 inclusive.

REQUERIMENTO N.º 221/X (4.ª) - AC PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 5. Numero de crianças actualmente em condições de poderem vir a ser recebidas por famílias de acolhimento. Palácio de São Bento, 10 de Julho de 2009.