4 | II Série B - Número: 168 | 22 de Julho de 2009

Destinatário: Câmara Municipal do Montijo Assunto: Localização de uma unidade industrial de granulados de madeira [pellets] na Freguesia de Pegões A localização de uma unidade industrial de granulados de madeira (pellets) na Freguesia de Pegões está a suscitar duras críticas sobre os procedimentos que levaram até à escolha da sua localização.
Nenhum cidadão contesta o mérito da tecnologia de produção de granulados de madeira que permite, a montante, valorizar as florestas, emprega diversos cidadãos e se destina quase exclusivamente à exportação.
O que se questiona é o processo que decorreu até a escolha do local da instalação industrial.
Construir uma fábrica com óbvios impactes a nível do ruído e de partículas difusas, paredesmeias com diversas residências, não é obviamente uma boa opção.
A construção da unidade industrial em causa é o investimento mais relevante realizado na Freguesia de Pegões sendo competência da Câmara Municipal do Montijo o seu licenciamento.
A escolha de locais alternativos, a visita a uma unidade industrial semelhante, para aquilatar dos seus impactes, deveria ser um processo prévio, se é que tal não foi mesmo observado neste caso concreto.
Nestes termos, Requer o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.ª, à Câmara Municipal do Montijo, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja remetida cópia da documentação apresentada pela entidade proponente, no âmbito do processo de licenciamento, relativa aos locais alternativos estudados para a instalação da aludida unidade industrial.

REQUERIMENTO N.º 1179/X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Palácio de São Bento, 10 de Julho de 2009.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República