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4 | II Série B - Número: 200 | 29 de Agosto de 2009

Assunto: Furos e captação ilegal de água em Casal da Bemposta, Coimbra Destinatario: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Tomamos conhecimento, através da participação de vários cidadãos, de que se sucedem captações ilegais de água junto à nascente da Fonte dos Carvalhos, em Casal da Bemposta, Coimbra.
Verifica-se a realização de furos de grande profundidade com mais de cem metros, alguns deles bem junto à nascente desta fonte. Mais nos é informado que, apesar de várias entidades públicas já terem tomado conhecimento deste facto, não cessou ainda a prática em questão, a qual, ao que consta, é sempre desenvolvida pela mesma empresa.
Esta fonte é uma referência e um património valioso para a população em causa. No entanto, a captação ilegal de água e a realização de furos de grande profundidade junto à nascente, ameaçam seriamente a sustentabilidade da mesma, pondo em causa um recurso precioso que é de todos: a água.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1 - Está a acompanhar a situação acima descrita? 2 - Que medidas vai tomar o Ministério para pôr cobro às práticas ilegais desenvolvidas acima descritas? 3 - Está em condições de assegurar que é devidamente controlada, por parte das autoridades públicas, a regularidade das captações de água e respectivas profundidades? Palácio de São Bento, 6 de Agosto 2009.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4008/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República