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9 | II Série B - Número: 200 | 29 de Agosto de 2009

do PS, do Governo e do Grupo Parlamentar do PS pela separação de poderes entre a Assembleia da República e o Governo. De facto, uma inaceitável e caciqueira promiscuidade.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que razões explicam o enormíssimo atraso no envio das notas de débito pelo Hospital de S.
Marcos aos seus utentes? Considera o Ministério legítima essa cobrança decorridos 8, 7, 6, 5 anos sobre a realização dos actos médicos, quando a responsabilidade pela não cobrança é exclusivamente do Hospital? Como vai o Ministério resolver a situação, para lá do esclarecimento dos evidentes erros de algumas notas de débito, que certamente o próprio Hospital solucionará? 2. Como explica a Ministra da Saúde que o anuncio do novo Director do S. Marcos tenha sido feito da forma e condições em que foi feito? É isso aceitável? Palácio de S. Bento, 13 de Agosto de 2009.