O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009

Assunto: Transformação do Consulado Geral de Sevilha em Escritório Consular Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Em notícia publicada hoje no Diário de Notícias fiquei a saber que o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, estará hoje em Sevilha para entregar parte do edifício histórico onde funciona o consulado português, à Câmara do município espanhol.
O actual Governo apresentou um programa de reestruturação da rede consular de Portugal no Mundo, decidindo encerrar várias estruturas consulares, entre as quais, o Consulado Geral de Sevilha, fundamental pela sua importância nas relações com Andaluzia, pelo peso das relações históricas, pela crescente importância comercial daquela região, pelo relevo da presença cultural portuguesa e ainda pelo grande valor arquitectónico do edifício onde se encontra instalado o Consulado, começado a construir em 1926 para estar pronto a tempo da Exposição Universal de 1929.
O PSD, oportunamente, apresentou a sua total discordância com esta decisão, quer através de requerimento ao Governo, quer inclusivamente, em reuniões da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas que contaram com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que sempre afirmou perante os Deputados, que qualquer decisão sobre Sevilha seria comunicada à Assembleia da República. Acresce ainda que esta decisão de encerramento do Consulado Geral em Sevilha gerou posições contrárias de todos os grupos parlamentares, que não compreendiam os motivos que estariam na base de tal decisão. A verdade é que esse processo foi sendo adiado não tomando o Governo qualquer decisão sobre este assunto.
A notícia, vinda hoje a público, revela que o Governo portugués irá agora entregar o 1.ºi andar do edifício em causa, ficando apenas com o rés-do-chão e as caves do mesmo, onde irá então funcionar o escritório consular criado agora pelo Governo. Ora, esta decisão afigura-se como extremamente gravosa para a própria dignidade de funcionamento da estrutura consular de Portugal em Sevilha, pois é exactamente nesse 1.º andar que existe uma grande sala abobadada, tal como referido pelo antigo embaixador de Portugal em Madrid, António Martins da Cruz, que agora será utilizada pelas autoridades espanholas para a realização de eventos culturais. Essa saia tem um enorme simbolismo histórico e um Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4064/X (4.ª)