113 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009

de águas residuais provenientes da zona norte do concelho da Póvoa em direcção
ao concelho de Esposende. Soube a população, entretanto, que estava
inclusivamente já adjudicada a construção de um sistema elevatório na Apúlia, com
vista, precisamente, ao estabelecimento dessa ligação. O que sabem também, e que
nos foi confirmado pela Águas do Ave, é que a ETAR também vai ser objecto, a curto
prazo, de obras de requalificação com vista a aumentar a sua capacidade (em
quantidade) de tratamento de águas residuais.
Este processo constituiu tanto mais estranheza, quanto, importa referir, a ETAR da
Apúlia encontra-se dentro dos limites da área do PNLN (Parque Natural do Litoral
Norte) e não houve qualquer processo de avaliação de impacte ambiental e,
consequentemente, não houve estudo de impacte ambiental, nem processo de
consulta pública, que permita à população poder pronunciar-se sobre esta obra.
Este processo torna-se tanto mais estranho, ainda, quanto os órgãos autárquicos de
Esposende, bem como a direcção do PNLN admitirem o seu desconhecimento em
relação ao projecto de ligação dos efluentes da Póvoa à ETAR da Apúlia, pelo
menos até Maio do corrente ano.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do
Ambiente e do Ordenamento do Território a seguinte Pergunta, por forma a que me
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foi
projectada e construída a ETAR da Apúlia, em 1995?
1.
Qual o conjunto populacional e que quantidade de águas residuais está, neste
momento, a ETAR da Apúlia respectivamente a servir e a tratar, quer dentro quer
fora da época balnear?
2.
Confirma, esse Ministério, que a ETAR da Apúlia foi construída com tecnologia já
ultrapassada à época (1995)?
3.
Que problemas, e sua regularidade, tem trazido o funcionamento da ETAR da
Apúlia, designadamente no que respeita a descargas de duvidosa qualidade para
os ribeiros da vila?
4.
Afinal, existe ou não a intenção de ligar os esgotos da parte norte da Póvoa do
Varzim à ETAR da Apúlia? É que a Águas do Ave confirmou-nos da existência
dessa intenção. Mas foi-nos referido que se tinha procedido a um estudo recente
que concluía que, em princípio, essa ligação não se estabeleceria.
5.
Por que razão, se não havia estudos feitos (os quais, segundo a Águas do Ave,
parece que concluem pela não ligação), se iniciou a construção de condutas
emissoras do concelho da Póvoa até ao de Esposende, e se adjudicou a
construção da estação elevatória?
6.