115 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu informações e algumas queixas de
funcionários da Secção Consular em Berna relacionadas com os novos horários,
já em vigor, anunciados no Despacho (que segue em anexo) assinado pelo
Embaixador de Portugal em Berna, Dr. Eurico Paes.
Entretanto, qualquer cidadão que telefone para a Secção Consular poderá ouvir
uma gravação onde se informa que o horário de atendimento é das 8h30 às
14h30, ou seja, mantém o horário anterior ao Despacho aqui citado. Despacho
este que se encontra afixado em lugar público. A mesma informação encontra-se
disponível no Portal oficial da SECP
http://www.secomunidades.pt/web/berna/contactosconsulado
A par desta discrepância informativa quanto aos horários, existe um outro
problema relacionado com o novo horário que segundo informações recolhidas
prejudica os funcionários e os utentes.
Desde logo, não é tido em devida conta que uma das funcionárias (assistente
administrativa) encontra-se em licença de parto enquanto que a Chanceler ficará
aposentada muito em breve, encontrando-se actualmente de baixa médica.
Decorrido apenas cerca de um mês da entrada em vigor do novo horário é
possível verificar a sua pouca funcionalidade: entre as 8h30 e as 9h só se
encontra ao serviço um Assistente Administrativo; entre as 12h30 e as 13h30
(hora de almoço) apenas é assegurado o atendimento telefónico e a distribuição
de senhas.
De sublinhar ainda o facto de esta alteração ter consequências na organização da
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Horário laboral e de atendimento ao público na secção consular
da Embaixada de Portugal em Berna
Ministério dos Negócios Estrangeiros
2009-12-04
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