46 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

A comunicação social divulgou uma situação em torno da nomeação da Directora
Regional de Educação do Centro que levanta um conjunto de dúvidas junto do
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português sobre a forma como o
Governo, nomeadamente o Ministério da Educação, conduziu o processo de
nomeação da referida Directora.
De acordo com a Comunicação Social e denúncias dos Sindicatos, terá havido
tentativa de imposição de nomes ligados ao aparelho do Partido Socialista,
embora tal, como seria de esperar, não tenha sido confirmado pelos parcos
esclarecimentos públicos prestados pelo Ministério da Educação.
Importa apurar então os contornos precisos que envolvem a situação referida. É
do conhecimento público que Beatriz Proença desempenhou efectivamente
funções de Directora Regional de Educação do Centro, chegando mesmo a
assumir publicamente o cargo. No entanto, a nomeação oficial não chega a
efectuar-se. O Governo chegou mesmo a afirmar que não havia indigitado Beatriz
Proença, para mais tarde, perante a evidência, vir apenas afirmar que não chegou
a confirmar a sua nomeação.
No entanto, todo o processo está encoberto por suspeitas que são do domínio
público e que apontam para uma utilização partidária do aparelho de Estado, na
esteira aliás, dos comportamentos e concepções que o PS vai cada vez mais
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NomeaçãodaDirectoraRegionaldeEducaçãodoCentro
Ministério da Educação
2009-12-11
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