48 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu cópia de um abaixo-assinado proveniente
de diversos Centros Culturais no estrangeiro dependentes do Instituto Camões.
Os subscritores, trabalhadores ao serviço do Estado português, reclamam o
respeito pelos compromissos assumidos pela entidade patronal, na ocorrência o
MNE, que negociou e acordou aumentos salariais para o corrente ano. Negociou
e acordou, mas não cumpre.
A par do desprestigio para o Estado português esta é uma clara afronta aos
direitos de quem trabalha, agravado pelo facto de estarmos em período de festas
de fim de ano.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis,
requeiro, através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro dos Negócios
Estrangeiros resposta às seguintes perguntas:
1) Qual a razão do atraso no pagamento da actualização salarial?
2) Que medidas conta o Governo tomar de forma a repor a normalidade desta
situação?
X 605
Pagamentos em atraso em diversos centros culturais
Ministério dos Negócios Estrangeiros
2009-12-11
XI 1 Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)