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92 | II Série B - Número: 027 | 30 de Dezembro de 2009

O processo de redução do período normal de trabalho (Lay-off) foi remetido para os serviços competentes do Centro Distrital da Segurança Social de Braga e para a ACT.
A ACT, continua a acompanhar a situação económico/financeira e laboral da empresa, nomeadamente na avaliação dos pressupostos que estiveram na origem do processo de lay-off.
Local de trabalho: Guarda A unidade fabril da Guarda da Delphi tem ao serviço 931 trabalhadores. No dia 21 de Outubro p.p., o director-geral dos recursos humanos e o consultor jurídico deslocaramse da sede da empresa no Lumiar - Lisboa à unidade fabril da Guarda para iniciarem o processo de despedimento colectivo, tendo reunido com a comissão intersindical (na empresa há trabalhadores filiados em 3 sindicatos); à qual foi comunicada a intenção de proceder ao despedimento de 300 trabalhadores no dia 31 de Dezembro de 2009.
Essa comunicação foi entregue a todos os representantes dos sindicatos e dela consta toda a informação prevista no n.° 2 do artigo 360.° do CT, nomeadamente os fundamentos para o despedimento e que consistem, essencialmente, em motivos de mercado e em desiquilíbrio económico-financeiro. Nessa reunião foi agendada, com a comissão intersindical, uma nova reunião para o dia 26 de Outubro, nos termos e para os efeitos previstos no n.° 1 do artigo 361.° do CT.
As chefias das diversas secções deram a conhecer verbalmente a todos os trabalhadores a intenção de despedimento e os trabalhadores ausentes foram convocados para que lhes fosse prestada essa informação.
A administração da empresa enviou, no dia 21 de Outubro, via fax, ao Ministério do Trabalho uma cópia da comunicação em causa e, no dia 22, procedeu à entrega desse documento.
No dia 16 de Novembro, a directora de recursos humanos confirmou a informação, relativa ao despedimento colectivo de 300 trabalhadores no dia 31 de Dezembro de 2009, informando, ainda, que prevêem o despedimento de mais 200 trabalhadores (mas sem data prevista para o efeito). No entanto, relativamente a estes 200 trabalhadores ainda não foi tomada qualquer decisão definitiva.