74 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Na passada legislatura o Grupo Parlamentar "Os Verdes" dirigiu um requerimento
ao Ministério da Educação onde procurava ter a percepção da dimensão da
presença de amianto em edifícios escolares.
Como se sabe, o amianto é uma substância actualmente proibida em construções,
devido à sua comprovada perigosidade para a saúde pública, mas o certo é que
nas décadas de 60, 70 e ainda 80, do século XX, ele era regularmente utilizado,
designadamente nas coberturas de edifícios.
O certo é que em 2002 e 2003, foi aprovada, por proposta do PEV, por
unanimidade, uma Resolução da Assembleia da República (publicada com o nº
24/2003, de 2 de Abril) que fazia uma série de recomendações ao Governo sobre
a identificação e remoção de amianto nos edifícios públicos em Portugal (portanto,
muito para além das escolas). Reconhecendo que essa Resolução não estava a
ser aplicada, o PEV avançou, na passada legislatura, com um Projecto de Lei que
tinha, basicamente, o conteúdo da Resolução referida, mas que lhe dava força de
lei, e logo, obrigatoriedade, de aplicação. Esse Projecto de Lei foi viabilizado na
generalidade, mas no trabalho de especialidade ficou, por vontade do PS, que
tinha então maioria absoluta, retido na comissão parlamentar, tendo caducado
com o final da legislatura.
Enquanto decorria este processo legislativo, "Os Verdes" questionaram vários
Ministérios sobre a aplicação da Resolução da AR nº 24/2003, entre os quais o
Ministério da Educação, que, em resposta a requerimento, respondeu ao PEV que
as Direcções Regionais de Educação estavam a proceder a levantamentos de
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Amianto nos edifícios escolares
Ministério da Educação
2010-01-14
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