32 | II Série B - Número: 056 | 9 de Fevereiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Em entrevista dada ontem, dia 28 de Janeiro, à RTP declarou o Senhor Ministro
das Finanças a intenção do actual Governo de não lançar mais concursos ou
fazer novas adjudicações no domínio da rede rodoviária porque o que havia a
fazer, no essencial, está feito.
Estamos perante declarações que consideramos demasiado graves e
absolutamente inaceitáveis pelo que se impõe de imediato o seu cabal
esclarecimento.
Com efeito seria de todo inaceitável que eixos rodoviários estratégicos do distrito
de Beja, essenciais ao desenvolvimento da região e do País, como sejam o IP8
entre Beja e Ficalho (fronteira com a Andaluzia), o IC27 entre Beja (IP2) e
Alcoutim, o IP4 entre Odemira e Lagos, ou a consideração de uma nova ligação
entre Beja e Odemira, que se arrastam há longos anos, de projecto em projecto,
de adiamento em adiamento, de promessa em promessa, fossem mais uma vez
remetidos para a gaveta.
O Governo e, em particular, o Sr. Primeiro-Ministro não podem andar a fazer solenes
declarações sobre o seu empenho em dar prioridade ao desenvolvimento do
interior e depois nada cumprirem do que prometem.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, resposta urgente às seguintes perguntas:
Confirma o Governo as intenções assumidas pelo Senhor Ministro das Finanças
de não lançar mais concursos ou fazer novas obras no domínio da rede
1.
X 1268/
IP8, IC27, IP4 e as declarações do Sr. Ministro das
Finanças
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
2010-02-03
XI 1