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Sábado, 20 de Fevereiro de 2010 II Série-B — Número 60

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Inquéritos parlamentares [n.os 1 e 3/XI (1.ª)]: N.º 1/XI (1.ª) (Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis): — Eleição da mesa.
— Regulamento.
N.o 3/XI (1.ª) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à actuação do Governo na intervenção da PT para a compra da TVI (apresentado pelo BE).
Petições [n.os 16 e 28/XI (1.ª)]: N.º 16/XI (1.ª) — Apresentada por José Manuel Rodrigues Moreno (Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações), solicitando à Assembleia da República a criação de uma nova freguesia no Parque das Nações.
N.º 28/XI (1.ª) — Apresentada pela Plataforma Cidadania e Casamento, solicitando à Assembleia da República a promoção de um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.