65 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010

conhecido quando e como vai o Governo requalificar o troço entre Beja e Ficalho
que, como é sabido, deveria ser, na opinião de todas as instituições representativas
do distrito de Beja, em perfil de auto-estrada e sem portagens reais. Esta deveria ser
a opção estratégica a assumir mesmo que, numa 1ª fase, fossem construídas
apenas duas faixas de rodagem mas salvaguardando o corredor anteriormente
reservado para o efeito.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através
de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,
resposta às seguintes perguntas:
1. Está o Governo disponível para assumir a reclassificação do troço que liga o
IP8 ao Aeroporto e atribuir-lhe uma nova designação que não seja o de Estrada
Municipal?
2. Não havendo qualquer diferença de conteúdos, segundo têm assumido
publicamente representantes do Governo, vai o Governo abandonar a designação de
Terminal Civil de Beja e assumir a de Aeroporto Internacional de Beja como assumiu
o Senhor 1º Ministro?
3. Quando vai o Governo avançar com a construção do troço do IP8 entre Beja e
Vila Verde de Ficalho?
4. Vai o Governo retomar o corredor já antes definido para a construção do IP8
em perfil de auto-estrada entre Beja e Vila Verde de Ficalho e que corresponde à
melhor solução como é reconhecido por todos os técnicos da especialidade?
Palácio de São Bento, terça-feira, 16 de Março de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)