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61 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010

8. É, portanto, necessário, com a devida celeridade, intervir na referida passagem
hidráulica da Estrada Nacional 385,para salvaguardar a segurança de pessoas e de
bens públicos e particulares.
Nestes termos,
Perguntam:
a) A ‘Estradas de Portugal’ tem informação adequada desta situação?
b) Dispõe de estudos e solução técnica para o problema?
c) A EP conta com parecer (que é vinculativo) da Administração da Região
Hidrográfica sobre a solução desta questão?
d) Qual a estimativa orçamental para a intervenção?
e) Para quando pode ser calendarizada a respectiva intervenção?
Os Deputados,
Luís Pita Ameixa
Conceição Casanova Palácio de São Bento, quinta-feira, 11 de Março de 2010
Deputado(a)s
Luís Pita Ameixa(PS)
Conceição Casa Nova(PS)