58 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

A 29 de Setembro de 1999 a Câmara Municipal de Serpa e a Direcção Regional
da Educação do Alentejo, em reunião que teve lugar em Évora, estabeleceram um
acordo para a construção de um pavilhão desportivo para servir a Escola Básica
Integrada de Vila Nova de S. Bento, concelho de Serpa o qual viria a merecer a
aprovação por unanimidade do Executivo camarário na sua reunião de 6 de
Outubro do mesmo ano.
A 17 de Dezembro de 2001 foi finalmente assinado e homologado pelo Secretário
de Estado da Administração Educativa, Dr. Domingos Fernandes, o “ACORDO DE
COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA
ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DE VILA NOVA DE S. BENTO” entre a Direcção
Regional de Educação do Alentejo e a Câmara Municipal de Serpa.
Dando cumprimento ao acordado a obra foi inscrita em PIDDAC em 2002 com o
valor de 600.000 euros mas, ao contrário do esperado e desejado, a obra não foi
lançada.
Voltou a ser inscrita em PIDDAC no ano de 2003 não o sendo,
incompreensivelmente, nos anos seguintes, até à presente data, apesar de
sucessivas propostas apresentadas pelo GP do PCP nesse sentido.
Entretanto, respondendo às repetidas diligências da Câmara Municipal de Serpa
junto da Direcção Regional de Educação do Alentejo, no sentido de ser dado
cumprimento ao acordado, informou esta última, a 18 de Setembro de 2006 que
“…a construção do Pavilhão Desportivo da E.B.2,3 de V.N. de S. Bento está
prevista para o ano de 2007.” e a 19-2-2007, ofício 2499, que “Na proposta de
X 1864
Construção do pavilhão gimnodesportivo de Vila Nova de S.
Bento, em Serpa
Ministério da Educação
2010-03-18
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