59 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010

orçamento para 2007 foi inscrito este empreendimento, no entanto o “plafond”
aprovado apenas permite executar as empreitadas que já foram adjudicadas”.
Mas o mais chocante é que, apesar das repetidas afirmações de responsáveis do
Governo de que a realização de pequenas obras como a referida constitui uma
importante medida para o combate à crise que atinge os trabalhadores e as
pequenas e médias empresas, na resposta ao meu requerimento n.º 167/XI/1ª, de 8
de Fevereiro, dirigido à Senhora Ministra da Educação, sobre os investimentos
previstos para o ano de 2010, mais uma vez a construção do Gimnodesportivo de
Vila Nova de S. Bento está ausente.
Estamos, assim, perante uma situação inaceitável, que em nada contribui para o
prestígio e credibilidade das instituições.
Com efeito não se pode aceitar que, mais de 10 anos depois, o acordo assinado
entre a Câmara Municipal de Serpa e a Direcção Regional da Educação do Alentejo,
continue a aguardar cumprimento por parte do Governo apesar de devidamente
homologado por este.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através
de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Educação, resposta às seguintes perguntas:
1. Como explica o Governo que um acordo firmado há mais de 10 anos continue
a aguardar execução?
2. Quais foram os projectos, quais os montantes e respectiva localização,
considerados prioritários nos últimos 10 anos, que justificaram o incumprimento do
acordo firmado entre a Câmara Municipal de Serpa e a Direcção Regional do
Alentejo?
3. Quantos anos pensa o Governo que serão ainda necessários para dar
cumprimento ao acordo firmado de forma a garantir aos jovens e à comunidade de
Vila Nova de S. Bento o acesso ao Pavilhão Desportivo que há mais de 10 anos lhe
foi reconhecido?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 11 de Março de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)