60 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

1. A localidade de Sobral da Adiça, sede de Freguesia, no Concelho de Moura e
Distrito de Beja, é ciclicamente vítima de inundações.
2. Tal ocorre, em períodos de pluviosidade mais intensa, como recentemente
voltou a acontecer, e causa danos em ruas e casas de particulares.
3. As causas dessas ocorrências, além da pluviosidade elevada, prendem-se com
o facto de a localidade ser atravessada por duas linhas de água, que ali confluem,
e as condições do seu escoamento serem insuficientes.
4. Em parte isso é responsabilidade da Câmara Municipal pois no atravessamento
urbano é a esta entidade que compete intervir para resolver o problema. Depois de anos a alijar a sua responsabilidade, finalmente a Câmara Municipal
de Moura deu inicio ao procedimento que vai permitir alargar a secção de
vazamento do canal urbano onde correm as águas.
5. Porém, a jusante da localidade e nas proximidades desta, a mesma linha de
água é atravessada pela Estrada Nacional 385, ao quilómetro ….., sendo que o
pontão ali construído não tem suficiente secção para passagem das águas. Este facto contribui também para conter a vazão das águas, quando em caudal
elevado, para provocar o seu recuo e contribuir assim para as inundações.
6. Após o alargamento do canal urbano, a montante, o obstáculo constituído pela
Estrada Nacional, a jusante, poderá tornar-se mais significativo e mais grave.
7. O efeito de obstáculo provocado pela Estrada Nacional está tecnicamente
identificado e reconhecido pela Administração da Região Hidrográfica do Alentejo
(ARH), entidade competente para se pronunciar sobre esta matéria.
X 1865
Sobral da Adiça. Passagem hidráulica na EN 385
- Estradas de Portugal
2010-03-18
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