57 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010

onde os utentes colocam habitualmente os seus problemas e perguntas foi suprimido
no início desta semana sem explicações ou aviso prévio.”
Ainda segundo a notícia do “Expresso”, que as denúncias entretanto chegadas ao
GP do PCP reforçam, diversos candidatos preteridos pediram as actas do concurso
e explicações ao Cônsul mas, mesmo os que o fizeram em carta registada, não
obtiveram qualquer resposta. O próprio Cônsul terá confirmado ao “Expresso” a
recepção de cinco pedidos das actas mas não esclarece se as enviou aos
requerentes.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através
de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, resposta às seguintes
perguntas:
1. Confirma o Governo a relação familiar e de amizades entre os cinco novos
contratados e os funcionários ao serviço do consulado?
2. Quantos dos cinco novos contratados trabalharam anteriormente no
consulado através de estágios ou contratos precários? Que critérios estiveram
subjacentes à selecção para os estágios e contratações precárias?
3. Confirma o Governo o encerramento da página do Consulado na internet na 1ª
quinzena de Dezembro? Como a explica?
4. Considera o Governo que perguntas como as relatadas possam ser feitas no
quadro das entrevistas aos candidatos como confirma o próprio Cônsul?
5. Como explica o Governo a ausência de resposta do consulado aos pedidos de
actas que lhe foram dirigidos inclusive por carta registada e que o próprio Cônsul
admite ter recebido?
6. Vai o Governo averiguar sobre a forma como decorreu todo o processo relativo
ao concurso referido?
7. A confirmarem-se as graves acusações que constam na notícia que medidas
vai o Governo tomar? Palácio de São Bento, terça-feira, 9 de Março de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)