64 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Em resposta à minha Pergunta n.º 591/XI/1ª, de 11-12-2009, em que colocava ao
Governo a importância de reclassificar como Estrada Nacional e a sua eventual
designação como “IP8-Nó de S. Brissos com ligação ao Aeroporto”, o acesso ao
Aeroporto de Beja, actualmente classificado como Estrada Municipal 528.2, de
forma a valorizar e credibilizar o “Aeroporto Internacional de Beja”, informou-me o
Governo que tal classificação não seria aplicável à situação em questão, não
clarificando entretanto se equacionava uma qualquer outra forma de
reclassificação como por exemplo “IP8 – Nó do Aeroporto Internacional de Beja”
ou qualquer outro que retire a carga desvalorativa que resulta do acesso a um
“Aeroporto Internacional”, assim o designou e assumiu o Governo, ser designado
como Estrada Municipal.
Por outro lado, com o mesmo sentido valorativo, deveria o Governo assumir de
uma vez por todas a designação de “Aeroporto Internacional de Beja”, de acordo
com o compromisso e designação assumida pelo Senhor Primeiro Ministro José
Sócrates, e não como “Terminal Civil de Beja” o que, sem qualquer
desvalorização ou desprimor para a BA11, permitiria uma projecção e
credibilização diferente do novo aeroporto.
Afirma ainda o Governo que “O futuro terminal civil de Beja está directamente
apoiado no IP8 – Sines/Vila Verde de Ficalho, cuja construção/requalificação se
encontra em curso, no âmbito da subconcessão do Baixo Alentejo”.
Ora, tanto quanto é do domínio público, a subconcessão do Baixo Alentejo apenas
envolve, incompreensivelmente, o troço do IP8 entre Beja e Sines não sendo
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IP8-nó de acesso ao Aeroporto Internacional de Beja
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
2010-03-18
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