Debates Parlamentares - Diário 083, p. 121 (2010-03-20)

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121 | II Série B - Número: 083 | 20 de Março de 2010

Em síntese, entendeu que a Assembleia da República poderá ter um papel pedagógico de alerta das autoridades internacionais, elaborando uma recomendação, que poderá enviar ao Presidente da Comissão Europeia, ou ao Comissário com responsabilidade nesta área, e ao Parlamento Europeu.

O Deputado João Sequeira, relator da Petição, fez uma breve síntese das intervenções, chamando a atenção para os aspectos que foram realçados:

- Necessidade de bom senso em relação à verdade desportiva e à adopção de meios tecnológicos; - Valores éticos associados ao desporto e ao futebol, em particular; - Competência da Assembleia da República em relação a esta Petição; - Reconhecimento da necessidade de respeitar a autonomia do movimento associativo.” (in relatório de audição do Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional do dia 19 de Fevereiro de 2010)3

4.3. Audição do Presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol – 24 de Fevereiro de 2010 “O Presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol referiu que concordam com a utilização de meios tecnológicos nos jogos, como se defende na petição, entendendo, no entanto, que não é matéria que se integre na área de competências do Parlamento, realçando ainda a autonomia do poder associativo.

Acrescentou também que a matéria deve ser decidida no âmbito das instâncias competentes do desporto, referindo que as respectivas entidades internacionais são muito conservadoras. Por outro lado salientou que o Presidente da Federação de Futebol tem assento na FIFA e é por aí que se deve tratar a questão.

Intervieram depois os Deputados Paulo Cavaleiro (PSD) e Luísa Santos (PS), manifestando-se igualmente no sentido de que a introdução de meios tecnológicos nos jogos de futebol é da competência das instâncias competentes deste desporto. O Deputado Artur Rego (CDS-PP) questionou se o objectivo da petição, atenta a sua designação, não vai para além da utilização dos 3 - Gravação áudio: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=11943

121 | II Série B - Número: 083 | 20 de Março de 2010Em síntese, entendeu que a Assembleia da República poderá ter um papel pedagógico de alerta das autoridades internacionais, elaborando uma recomendação, que poderá enviar ao Presidente da Comissão Europeia, ou ao Comissário com responsabilidade nesta área, e ao Parlamento Europeu.O Deputado João Sequeira, relator da Petição, fez uma breve síntese das intervenções, chamando a atenção para os aspectos que foram realçados:- Necessidade de bom senso em relação à verdade desportiva e à adopção de meios tecnológicos; - Valores éticos associados ao desporto e ao futebol, em particular; - Competência da Assembleia da República em relação a esta Petição; - Reconhecimento da necessidade de respeitar a autonomia do movimento associativo.” (in relatório de audição do Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional do dia 19 de Fevereiro de 2010)34.3. Audição do Presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol – 24 de Fevereiro de 2010 “O Presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol referiu que concordam com a utilização de meios tecnológicos nos jogos, como se defende na petição, entendendo, no entanto, que não é matéria que se integre na área de competências do Parlamento, realçando ainda a autonomia do poder associativo.Acrescentou também que a matéria deve ser decidida no âmbito das instâncias competentes do desporto, referindo que as respectivas entidades internacionais são muito conservadoras. Por outro lado salientou que o Presidente da Federação de Futebol tem assento na FIFA e é por aí que se deve tratar a questão.Intervieram depois os Deputados Paulo Cavaleiro (PSD) e Luísa Santos (PS), manifestando-se igualmente no sentido de que a introdução de meios tecnológicos nos jogos de futebol é da competência das instâncias competentes deste desporto. O Deputado Artur Rego (CDS-PP) questionou se o objectivo da petição, atenta a sua designação, não vai para além da utilização dos 3 - Gravação áudio: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=11943

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