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117 | II Série B - Número: 083 | 20 de Março de 2010

Intervieram os Senhores Deputados Amadeu Albergaria e Emídio Guerreiro (PSD), Artur Rego (CDS-PP), José Gusmão (BE), Miguel Tiago (PCP) e Luísa Santos (PS), que colocaram questões aos peticionários e apresentaram as suas posições em relação a esta matéria. Nesta sequência, o Sr. Rui Santos reconheceu que a autonomia do movimento associativo deve ser preservada, defendendo, todavia, a necessidade de regulação quando o sistema não funciona, competindo ao poder político fazer pressão e não deixar o ónus da decisão às instituições. Referiu ainda que o País espera dos políticos a protecção e defesa dos valores inalienáveis, porque é a imagem de Portugal que está em causa.

Considerou, por último, que a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto não se encontra actualizada em relação às exigências do desporto profissional, e do futebol em concreto. Lembrou, por outro lado, que a ditadura das instâncias internacionais não nos pode conter, nem impedir de dar um passo no sentido de alterar as regras inadequadas e injustas.

O Sr. Fernando Seara chamou a atenção para o facto de se pretender, com esta Petição, a ponderação, em sede do Parlamento português, de um projecto de resolução que compatibilize a urgência da transparência das modalidades desportivas com a introdução de meios tecnológicos. Referiu ainda que a autonomia das associações desportivas não será posta em causa e que a introdução de meios tecnológicos no futebol é inevitável, à semelhança, aliás, do que já aconteceu com outras modalidades, como o ténis, o rugby, entre outras, que sentiram necessidade dessa mudança.

O Sr. Pedro Gomes lembrou ainda que falar de verdade desportiva não significa apenas a introdução de novos meios, havendo necessidade de resolver casos de corrupção e fazer cumprir leis e regulamentos que não funcionam.

Considerou ainda que não deve existir ingerência nas instituições autónomas, mas a transparência no desporto deve constituir uma das preocupações das instituições internacionais, sendo o futebol um dos desportos que menos evoluiu, continuando os erros a prejudicar as equipas.