14 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2010

IV – Audição da Fundação Champalimaud (Prof. Rui Costa) O Professor Rui Costa iniciou a sua intervenção, manifestando a sua concordância em relação à generalidade das pretensões apresentadas na petição.
Em relação à construção do centro 3 R, referiu que se pretende criar um centro de excelência biomédica e de bem-estar, sem fins comerciais. A grande vantagem será evitar o transporte de animais, optando-se pelo transporte de embriões congelados.
A dimensão deste centro não está ainda determinada, segundo afirmou, existindo várias instituições envolvidas, que terão de dar o seu parecer, sendo, no entanto, de prever que disponha de um mínimo de 10 000 gaiolas.
O Sr. Deputado José Soeiro (BE) colocou algumas questões, designadamente sobre a fase em que se encontra o projecto, número de gaiolas previstas, estudo de viabilidade económica, tendo igualmente confrontado o representante da Fundação com informação disponível no site da Câmara Municipal da Azambuja, em que se refere que o centro tem fins comerciais, prevendo o fornecimento de estirpes de animais de laboratório a empresas farmacêuticas e a sua exportação para a Europa e, eventualmente, para África. Não estando claro o propósito do projecto da Fundação, propôs que fosse ouvido o Professor Roque da Cunha Ferreira, responsável pelos dados da ficha de projecto, que é pública, e ainda a Câmara Municipal da Azambuja. Quis ainda saber se a Fundação pondera integrar representantes das associações de defesa dos animais no comité de ética.
A Sr.ª Deputada Teresa Damásio (PS) questionou o Professor Rui Costa sobre a relevância científica da existência do biotério em Portugal.
O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) referiu que o CDS-PP reconhece a necessidade de utilização de animais para fins científicos, mas chamou a atenção para o facto de a descrição do projecto não corresponder à informação transmitida pelo Professor Rui Costa, designadamente quanto ao número de gaiolas e objectivos do projecto.
O Sr. Deputado José Bianchi (PS) considerou existir ambiguidade no facto de entidades não lucrativas preverem a cedência de animais a entidades que poderão usá-los em benefício próprio.
O Sr. Deputado José Ferreira Gomes (PSD), relator da petição, manifestou a sua perplexidade, referindo que as dúvidas persistem, pelo que colocou à consideração do Professor Rui Costa o envio de informação escrita, para incorporar no relatório, no sentido de clarificar os objectivos do projecto.
O Professor Rui Costa reafirmou que o que se pretende não é aumentar o número de animais, mas melhorar a ciência biomédica em Portugal e promover condições de bem-estar dos animais. Acrescentou ainda que as exportações para a Europa são permitidas, mas nunca para fins comerciais.
Disse ainda que o documento assinado pelo Professor Roque está errado. O objectivo não é aumentar o número de animais em investigação, prevendo-se, no máximo, 20 000 gaiolas, mas a melhoria da qualidade científica e das condições dos animais.
No que concerne à viabilidade económica, o centro traria benefícios em termos de redução de custos. Os animais aí produzidos, não seriam apenas para utilização do promotor mas de outras instituições portuguesas.‖ (vd. Acta n.º 29 do dia 10 de Março de 2010, e gravação áudio).

V – Audição do Director do Instituto de Biologia Molecular e Celular, UP, Professor Cláudio Sunkel (e o Professor João Relvas) O Professor Claúdio Sunkel referiu conhecer apenas o projecto inicial, para o qual foi contactado para participar como parceiro.
Fez, de seguida, uma breve apresentação da situação actual, no que ao biotério diz respeito: Portugal dispõe de três biotérios a funcionar com acreditação e existem vários (11 ou 12) projectos em construção ou mesmo já concluídos, pelo que considerou não se justificar a criação de um novo centro. O importante é reforçar os biotérios regionais, através de uma rede nacional, promovendo os 3 R e as boas práticas animais e que permita melhorar a experimentação. Defendeu ainda a necessidade de se regulamentar a área da experimentação e considerou fundamental a acreditação e formação de pessoas com trabalham com animais.