A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto:

Destinatário:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se

Publique-se

O Secretário da Mesa

As mais de 100 ONGA, e outras equiparadas, têm desempenhado um papelpúblico muito reconhecido na promoção e defesa de valores ambientais, naprópria fiscalização dos poderes públicos e da sociedade em geral, na exigênciade salvaguarda do património natural ou na educação ambiental.A valorização do movimento associativo ambientalista é também reflexo daimportância que os decisores políticos dão, não apenas à participação cívica demovimentos de cidadãos, mas também à integração das componentes ambientaisno desenvolvimento e no âmago da nossa vida colectiva.É justamente nessa lógica que o Estado tem a obrigação e interesse próprio nagarantia de capacidade de intervenção das ONGA (Organizações NãoGovernamentais de Ambiente), através, designadamente, do apoio financeiro, oqual se encontra regulamentado pelo Despacho nº 24208/2002, de 13 deNovembro.Ora, ocorre que em 2007, exclusivamente por razões de contributo da despesapara o défice, o Governo suspendeu o apoio financeiro às ONGA, ou, pelo menos,a sua componente fundamental, o que tem levado, desde então, várias ONGA adenunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos de acção.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitoa S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério doAmbiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a queme possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

X 2742

Apoio financeiro às ONGA

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

2010-05-07XI 1

14 DE MAIO DE 2010________________________________________________________________________________________________________

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