A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto:

Destinatário:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se

Publique-se

O Secretário da Mesa

Segundo informações disponibilizadas ao Grupo Parlamentar do PCP decidiu aDOCAPESCA, Delegação do Barlavento Algarvio, encerrar a recepção depescado na Lota de Sagres a partir das 12 horas de Sábado bem como aosDomingos.Trata-se de uma medida que está a provocar graves prejuízos aos pescadores eque, segundo estes, carece de urgente rectificação.É sabido que a actividade piscatória na orla costeira depende das condiçõesclimatéricas e do estado do mar pelo que tem que ser desenvolvida quando estaso permitem, ou seja, um barco pode estar impedido de se fazer ao mar nodecorrer da semana e ser precisamente ao Sábado e ao Domingo que ascondições o permitem.A alternativa colocada à disposição dos pescadores, colocação do pescado emcontentores de plástico no exterior das instalações, aos Sábados a partir das 12horas e ao Domingo, é considerada inaceitável não só por ser um absurdoacondicionar peixe em deficientes condições quando a DOCAPESCA dispõe dasinstalações adequadas para o fazer, como pelo impacto negativo que o referidoacondicionamento implica.Por outro lado, a alternativa de pagamento de 35 euros por embarcação paraassegurar a abertura das instalações ao Sábado ou ao Domingo, é consideradoum enorme exagero para quem, quando sai ao mar, não tem qualquer tipo degarantia sobre a quantidade e valor do pescado obtido.Consideram assim estas medidas contrárias ao desenvolvimento da actividade

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Funcionamento da DOCAPESCA em Sagres

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

2010-05-07XI 1

14 DE MAIO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________

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