piscatória e reclamam, legitimamente, que o funcionamento da DOCAPESCA, sejaadequada ao sector e tenha em conta os interesses de quem já desenvolve umaactividade cujo rendimento é sempre uma incógnita apesar dos reconhecidos riscose dureza da mesma.Um outro problema colocado é a forma como se desenvolve a venda do pescado nalota e que dificulta aos principais interessados, os pescadores, o acompanhar doprocesso pois o único painel informativo das pesagens só é visível pelos potenciaiscompradores o que não permite aos pescadores acompanhar e intervir em caso deeventuais erros.Reclamam por isso alterações que lhes permita acompanhar de forma directa esimplificada o desenrolar de todo o processo de pesagem e venda o que, atendendoàs novas tecnologias, não será de difícil concretização.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro através deV. Ex.ª, ao Senhor Ministro da Agricultura e Pescas, resposta às seguintesperguntas:1. Atendendo às especificidades da actividade piscatória considera o Governonormal que a DOCAPESCA imponha horários de recepção do pescado que não têmem conta as mesmas?2. Conhece o Governo as condições alternativas postas à disposição dospescadores?3. Considera o Governo aceitável que dispondo a DOCAPESCA das adequadascondições para receber e acondicionar devidamente o pescado se imponha aospescadores o seu acondicionamento no exterior em contentores de plástico e emcondições que os pescadores consideram inadequadas?4. Que diálogo foi estabelecido com os pescadores e seus representantes antesda decisão de alterar os horários e decidir o encerramento das instalações aoSábado a partir das 12 horas e ao Domingo?5. Que critérios foram tidos em conta para estabelecer o pagamento de 35 eurospor embarcação que queira descarregar e acondicionar o seu pescado nasinstalações após as 12 horas de Sábado ou ao Domingo? Considera o Governoaceitável a imposição deste novo encargo para uma actividade cujo rendimentoassenta na incerteza e risco permanentes?6. Em relação ao processo de pesagem e venda do pescado que medidas vai oGoverno tomar no sentido de criar as condições que permitam aos pescadoresacompanhar o mesmo?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 6 de Maio de 2010.Deputado(a)s

José Soeiro(PCP)

II SÉRIE-B — NÚMERO 120________________________________________________________________________________________________________

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