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7 | II Série B - Número: 129 | 25 de Maio de 2010

Margarida Moreira, prometeu, por diversas vezes, à Câmara Municipal de Gaia e à junta de Freguesia de Santa Marinha, a construção de um pavilhão desportivo.
Uma das condições colocadas pela DREN à Câmara Municipal de Gaia para a construção do Pavilhão Desportivo foi a aquisição de um terreno, solicitação à qual o Município atendeu, tendo investido um milhão de euros na compra de um terreno.
Os Deputados subscritores do presente texto consideram inaceitável que a Escola funcione há cerca de 10 anos, sem que os seus alunos possam praticar desportos. A premência da construção daquele pavilhão desportivo passa também pela necessária abertura da Escola e dessa infra-estrutura à comunidade de Santa Marinha, nomeadamente aos muitos cidadãos que têm graves carências económicas e sociais.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, a Senhora Ministra da Educação responda às seguintes questões: 1. Quando pretende o Ministério da Educação honrar os compromissos assumidos perante a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a Junta de Freguesia e a comunidade de Santa Marinha? 2. Tendo em conta o investimento de um milhão de euros já realizado pela Câmara Municipal de Gaia numa zona de grandes carências socioeconómicas, como condição sine qua non, colocada pela Direcção Regional de Educação do Norte, para a construção do Pavilhão Desportivo, que diligências irá a Senhora Ministra da Educação efectuar para resolver a questão? Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2010.