64 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010

estado de deterioração e abandono.
Em diversos municípios este património do IVV representa nada mais do que uma
lamentável imagem de degradação do património público e um entrave à necessária
requalificação de espaços públicos. O Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas admitiu
recentemente que, no âmbito da racionalização da despesa corrente no seio
do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), deve ser considerada a
alienação o património do Ministério que não estiver a ser usado.
Na mesma ocasião, o mesmo responsável governativo reconhecia que relativamente
ao património devoluto do IVV existem mesmo inúmeras propostas de compra por
parte das câmaras municipais, mas que os processos arrastam-se ao longo dos anos
sem qualquer solução, leia-se resposta concreta por parte do Governo.
Em síntese, conhecendo o nosso País um grave problema de défice público e,
consequentemente, aprovam-se medidas urgentes de consolidação de contas
públicas, não se compreende que a imprescindível racionalização do património
público, em particular do MADRP, registe um eterno impasse e por essa via
comprometa não só a possibilidade de gerar mais receitas para o Estado, como
também o objectivo de requalificação urbana e patrimonial há muito reclamada por
inúmeras autarquias.
Face ao exposto, nos termos legais aplicáveis, os Deputados subscritores, do Grupo
Parlamentar do PSD, solicitam esclarecimentos urgentes junto do Governo, através
do Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre as
questões seguintes:
1) Porque razão - como reconhece o próprio MADRP - os processos de alienação do
património devoluto do IVV se arrastam ao longo de vários? Será que tal facto não
decorre essencialmente da inércia dos serviços do património dependentes da
Direcção-Geral do Tesouro e Finanças?
2) O que pensa fazer o Ministro sobre o objectivo por ele anunciado da necessidade
do MADRP contribuir para a racionalização do património do Estado, até porque
trata-se do Ministério com o património imobiliário público disponível de maior
expressão?
3) Em resultado do trabalho de inventariação desenvolvido no âmbito do Sistema de
Informação de Imóveis do Estado, quantos imóveis devolutos foram registados sob
tutela do MADRP? E qual a estimativa de receita inerente à eventual alienação
desse património público?
4) Dos imóveis identificados no âmbito do MADRP e susceptíveis de integrar o
Programa de Gestão do Património Imobiliário, na área do distrito de Leiria, quais os
imóveis devolutos identificados para eventual venda?