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Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 II Série-B — Número 147

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Apreciações parlamentares (n.os 39 a 42/X (1.ª): N.º 39/XI (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio.
N.º 40/XI (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 58/2010, de 7 de Junho.
N.º 41/XI (1.ª) — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio.
N.º 42/XI (1.ª) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio.
Petições [n.os 68 e 70/XI (1.ª)]: N.º 68/XI (1.ª) — Apresentada por Ricardo André da Conceição Matos Correia e outros, solicitando à Assembleia da República que sejam tomadas medidas e criada legislação adequada que dignifiquem os bombeiros portugueses e melhorem as condições para o bom desempenho das suas funções.
N.º 70/XI (1.ª) — Apresentada pelo Movimento Escola Pública, solicitando à Assembleia da República que sejam adoptadas medidas para reduzir o número máximo de alunos por turma e por professor.