Debates Parlamentares - Diário 163, p. 200 (2010-07-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Em 12 de Abril de 2010 – Ofícios da Comissão nº 32 e 33 /CEIPRRECSAGCTVI

Solicitado ao Procurador da República da Comarca do Baixo Vouga cópia dos

seguintes elementos procedimentais e processuais:

1.Todas as promoções e despachos produzidos pelo Ministério Público de Aveiro,

concretamente pelo Procurador João Marques Vidal, e eventualmente pelo

Procurador-Geral Distrital de Coimbra, Dr. Braga Themido, que estiveram na

origem da extracção de certidões no âmbito do processo de inquérito n.º 362/08,

do DIAP de Aveiro e da constituição do processo confidencial n.º 62/2009 – Livro

H, acompanhadas de todos os elementos e documentos a eles referentes;

2.Todas as decisões proferidas pelo Juiz de Instrução da Comarca do Baixo Vouga,

Dr. António da Costa Gomes, que estiveram na origem da extracção de certidões no

âmbito do processo de inquérito n.º 362/08, do DIAP de Aveiro e da constituição

do processo confidencial n.º 62/2009 – Livro H, acompanhadas de todos os

elementos e documentos a elas referentes;

3.Todas as comunicações e informações, designadamente as emitidas pelo Sr.

director da Polícia Judiciária de Aveiro, Dr. Teófilo Santiago, elaboradas pela

Policia Judiciária no âmbito do processo de inquérito n.º 362/08, do DIAP de

Aveiro, que estiveram na origem da extracção de certidões deste processo e da

constituição do processo confidencial n.º 62/2009 – Livro H, acompanhadas de

todos os elementos e documentos constantes dos respectivos expedientes.

Em 22 de Abril de 2010 – Ofício da Comissão nº 58 /CEIPRRECSAGCTVI

Resumos e transcrições das comunicações com relevância, atento o objecto desta

CPI, que constam das fls. 10546 e 10609, na sequência da documentação enviada

pela Comarca do Baixo Vouga – Serviços do Ministério Publico de Aveiro – DIAP –

1ª Secção.

Em 19 de Maio de 2010 - Oficio da Comissão nº 73 /CEIPRRECSAGCTVI

Considerando que, de acordo com os princípios gerais sobre a classificação de

documentos, cabe a quem classifica desclassificar, solicita ao Senhor Procurador da

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

200

Em 12 de Abril de 2010 – Ofícios da Comissão nº 32 e 33 /CEIPRRECSAGCTVI Solicitado ao Procurador da República da Comarca do Baixo Vouga cópia dos seguintes elementos procedimentais e processuais: 1.Todas as promoções e despachos produzidos pelo Ministério Público de Aveiro, concretamente pelo Procurador João Marques Vidal, e eventualmente pelo Procurador-Geral Distrital de Coimbra, Dr. Braga Themido, que estiveram na origem da extracção de certidões no âmbito do processo de inquérito n.º 362/08, do DIAP de Aveiro e da constituição do processo confidencial n.º 62/2009 – Livro H, acompanhadas de todos os elementos e documentos a eles referentes; 2.Todas as decisões proferidas pelo Juiz de Instrução da Comarca do Baixo Vouga, Dr. António da Costa Gomes, que estiveram na origem da extracção de certidões no âmbito do processo de inquérito n.º 362/08, do DIAP de Aveiro e da constituição do processo confidencial n.º 62/2009 – Livro H, acompanhadas de todos os elementos e documentos a elas referentes; 3.Todas as comunicações e informações, designadamente as emitidas pelo Sr. director da Polícia Judiciária de Aveiro, Dr. Teófilo Santiago, elaboradas pela Policia Judiciária no âmbito do processo de inquérito n.º 362/08, do DIAP de Aveiro, que estiveram na origem da extracção de certidões deste processo e da constituição do processo confidencial n.º 62/2009 – Livro H, acompanhadas de todos os elementos e documentos constantes dos respectivos expedientes. Em 22 de Abril de 2010 – Ofício da Comissão nº 58 /CEIPRRECSAGCTVI Resumos e transcrições das comunicações com relevância, atento o objecto desta CPI, que constam das fls. 10546 e 10609, na sequência da documentação enviada pela Comarca do Baixo Vouga – Serviços do Ministério Publico de Aveiro – DIAP – 1ª Secção. Em 19 de Maio de 2010 - Oficio da Comissão nº 73 /CEIPRRECSAGCTVI Considerando que, de acordo com os princípios gerais sobre a classificação de documentos, cabe a quem classifica desclassificar, solicita ao Senhor Procurador da II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________200

Descarregar páginas