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2.Regras aprovadas pela Assembleia Geral da Portugal Telecom relativamente a

matéria constante da alínea j) do nº 1do artigo 15ºdos Estatutos da Portugal

Telecom (princípios gerais de política de participações em sociedades).

Documentação inexistente.

3.Estatutos e Regulamento do Fundo de Pensões da Portugal Telecom.

-Contratos constitutivos e contratos de gestão dos Fundos do Grupo Portugal

Telecom;

- Fundo de Pensões Regulamentares da Companhia Portuguesa da Rádio

Marconi;

- Fundo de Pensões da TDP – Teledifusora de Portugal, S.A.;

- Fundo de Pensões do Pessoal da Portugal Telecom (PT/CGA);

- Fundo de Pensões Marconi;

- Cópia simples dos Estatutos actualizados da “Previsão, Sociedade Gestora

de Fundos de Pensões, S.A.;

- Estatuto da PT Prestações;

- Contrato de Mandato da PT Prestações;

- Politica de Investimentos da PT Prestações aprovada.

8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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